Associação Brasileira de Filosofia e História da Biologia

 

“Filosofia e História da Biologia”

 

Edição impressa: ISSN 1983-053X

Edição eletrônica: ISSN 2178-6224

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Filosofia e História da Biologia

"Análise de uma experiência local de acompanhamento e controle de uso científico de animais na pesquisa biomédica"
Ana Tereza Pinto Filipecki, Carlos José Saldanha Machado; Márcia de Oliveira Teixeira
Filosofia e História da Biologia, volume 5, número 2, páginas 195-215, 2010

artigo em formato PDF

Resumo: No Brasil, as primeiras Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) começaram a ser implantadas pelas universidades e instituições públicas de pesquisa em meados da década de 1990. Recentemente, a partir de 2008, foram editadas uma Lei, um Decreto e uma Resolução que configuram o atual marco regulatório que disciplina o uso científico de animais na pesquisa e no ensino e determina a criação de CEUAs pelas instituições que criam ou utilizam animais nessas duas atividades. Contudo, diante da complexidade e do emaranhado do arcabouço legal do qual faz parte o uso científico de animais, e da exigência de seu conhecimento por parte dos membros das CEUAs para avaliarem os protocolos experimentais ou pedagógicos, cabe se perguntar em que medida esses fatores têm influenciado na dinâmica atual desses órgãos colegiados. Analisaremos aqui a experiência local da CEUA de uma instituição pública de pesquisa em saúde para identificar, caracterizar e discutir os tipos de enquadramento praticados pelos seus membros na análise específica de protocolos de pesquisa. Esperamos poder fornecer subsídios às análises de historiadores e filósofos da biologia com base em observações da realidade empírica geograficamente situada de uma instituição pública de pesquisa em saúde. Concluímos identificando uma série de dificuldades enfrentadas pelos membros da CEUA em seu trabalho de avaliação dos protocolos dos projetos de pesquisa.
Palavras-chave: Comissões de Ética no uso de animais; biomedicina; metodologia qualitativa

A study of a local experience on control and assessment of animal use in biomedical research

Abstract: Ethics committees on animal experimentation in Brazil have been implemented since mid 1990´s. However, only recently the use of animal in research, teaching and testing become regulated by a legal framework. A Federal Law, a Federal Decree and a Normative Resolution have been enacted in 2008, 2009 and 2010, respectively. Under the new legislation, the institutions which use research animals are obliged to implement animal ethics committees (AECs). One of AECs attribution is to guarantee the institution compliance to the regulatory framework. However, there are myriads of other legislation concerning animal welfare, human and animal health and environmental protection that have to be taken into account when reviewing proposed research protocols. It is an additional workload to the AECs members to become acquainted with the regulations. The transition to a new regulatory regime may be a demanding and complex task to the AECs members. The objective of this study is to examine the present experience of a biomedical research institution AECs in order to identify, describe and analyze the types of framing adopted by its members to review proposed research protocols. Our aim is to provide empirical date that may subsidy studies in history and philosophy of biological and biomedical sciences. We conclude by summarizing a set of difficulties faced by AECs members to review research protocols.
Keywords: Ethics committees on animal experimentation; biomedicine; qualitative methodology

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